Termos e Condições de Uso do 555vip

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") da plataforma 555 vip, disponível no endereço eletrônico https://555vip.bid ("Plataforma"), operada pela empresa responsável pelo 555vip ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma, o usuário ("você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas disponíveis no site.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o acesso e o uso da Plataforma. A continuidade do uso após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 555vip, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, nacional ou internacionalmente reconhecida;
• Não estar agindo em nome de terceiros, incluindo pessoas jurídicas, ao utilizar a Plataforma para fins pessoais de entretenimento;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da Empresa ou de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos.

O cadastro é individual, intransferível e limitado a uma única conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. A criação de múltiplas contas (prática conhecida como "multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

O 555vip poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos que comprovem identidade, endereço e titularidade dos métodos de pagamento utilizados. Os documentos aceitos incluem RG, CNH, passaporte, comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) e, quando aplicável, comprovante de titularidade da conta bancária ou carteira digital usada para depósitos e saques. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo indicado poderá resultar na suspensão temporária da conta e na retenção de saques pendentes até a regularização.

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). É vedado compartilhar, transferir ou ceder o acesso à conta a terceiros sob qualquer circunstância. O 555vip não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

3.1 Informações Cadastrais

O Usuário é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas, precisas e verdadeiras. A inserção de dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros configura violação grave destes Termos e poderá acarretar o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de saldos de bônus e o encaminhamento às autoridades competentes quando houver indício de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de identidade alheia.

4.1 Depósitos

O 555vip aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC) e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de carteiras digitais de instituições como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, Banco do Brasil e C6 Bank.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos podem estar sujeitos a prazos de compensação de até 3 (três) dias úteis. O 555vip não cobra taxas sobre depósitos; eventuais encargos cobrados pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Para processar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus ativos. O prazo para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo variar conforme o método de pagamento escolhido e o volume de solicitações em processamento.

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O 555vip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) impostas pela legislação brasileira.

4.3 Moeda

Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (BRL / R$). Transações realizadas em outras moedas serão convertidas para o Real no momento do processamento, utilizando a taxa de câmbio vigente, podendo estar sujeitas a tarifas de conversão cobradas pela instituição financeira do Usuário.

O 555vip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções especiais vinculadas a datas do calendário brasileiro (Carnaval, Copa do Brasil, Black Friday Brasil, Réveillon, entre outras). Cada bônus possui suas próprias condições específicas, que serão detalhadas na página da respectiva promoção no momento da oferta.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus é válido apenas para contas verificadas e em situação regular;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento dos requisitos de rollover (multiplicador de apostas) são elegíveis para saque;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser cedidos a terceiros;
• O abuso de bônus — incluindo apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado (arbitragem de bônus) — é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos dele derivados;
• O prazo de validade de cada bônus será indicado na promoção; bônus expirados são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• O 555vip reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

Os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), game shows ao vivo (Crazy Time, Lightning Roulette) e demais títulos — são fornecidos por provedoras independentes certificadas, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming. Cada jogo possui suas próprias regras, que podem ser consultadas diretamente na interface do jogo.

O 555vip não intervém nos algoritmos, nos geradores de números aleatórios (RNG) ou nos resultados dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título é determinado pela provedora e pode ser consultado nas informações do jogo. Resultados gerados por falhas técnicas comprovadas poderão ser anulados a critério do 555vip, com o estorno do valor apostado ao saldo do Usuário.

As apostas esportivas disponíveis no 555vip abrangem modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e demais competições disponíveis na Plataforma.

• As odds são apresentadas em formato decimal e podem ser alteradas pelo 555vip antes da confirmação da aposta, sem aviso prévio;
• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo em casos de erro técnico comprovado ou de cancelamento do evento pelo organizador;
• Em caso de suspensão, adiamento ou cancelamento de um evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas da modalidade, geralmente com devolução do valor apostado;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais); o valor máximo por aposta pode variar conforme o mercado e o evento;
• O 555vip reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou de irregularidade.

O 555vip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: configure um teto de perdas por período para controlar seus gastos;
• Limite de sessão: estabeleça um tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerre permanentemente o acesso à sua conta.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse o site jogadoresanonimos.org.br para obter ajuda especializada. Conforme a Lei 14.790/2023, o 555vip adota medidas proativas de proteção ao jogador e cumpre as diretrizes do programa de jogo responsável estabelecido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (multi-accounting);
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas em cumplicidade com outros Usuários para manipular resultados ou explorar bônus de forma abusiva;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar invadir, comprometer ou interferir na segurança ou no funcionamento da Plataforma;
• Fazer afirmações falsas sobre a identidade, idade ou residência para fins de cadastro ou verificação;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, ofensivo, ameaçador ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá acarretar, a exclusivo critério do 555vip: suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques para investigação, encerramento definitivo da conta e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo disponível (excluindo saldos de bônus) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento do último depósito, desde que o processo de KYC esteja concluído.

O 555vip também pode encerrar ou suspender uma conta mediante notificação ao Usuário (ou sem notificação prévia, em casos graves) nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, requisição de autoridade competente, inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses, ou por decisão comercial justificada. Em caso de encerramento por iniciativa do 555vip sem violação por parte do Usuário, o saldo real disponível será devolvido integralmente.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 555vip não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 555vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet e sistemas de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: marca 555vip, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, vídeos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciado por terceiros e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, executar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 555vip.

O tratamento de dados pessoais do Usuário pelo 555vip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos do titular e os canais para exercício desses direitos estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail [email protected], observadas as limitações legais aplicáveis.

O 555vip reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme disposto na Cláusula 10 destes Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista ou processual brasileira disponha em contrário.